ItaúnAcontece

Esta é a dúvida colocada para os vereadores, a partir de discussão de emenda à Lei Orgânica do Município, proposta pelos vereadores Antônio de Miranda Silva, Anselmo Fabiano e Alex Arthur. A proposta trata de alteração no funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, transformando-o em deliberativo. Atualmente este conselho funciona como consultivo.

Segundo os representantes da classe artística, existia o compromisso do prefeito de que acontecesse a modificação, desde a composição do novo Conselho, ocorrida há alguns meses. Porém, teria surgido o impasse porque, conforme o presidente do CMC afirmou, os vereadores da situação não aprovariam a proposta por a mesma ter sido apresentada por um vereador oposicionista.

Vereadores contestam número de propositores

Colocada a proposta em votação, o vereador Delmo Barbosa contestou o número de propositores da mesma, que seriam três e, segundo seu entendimento, deveriam ser 4 os vereadores a assinarem o pedido. Isto levou o juiz local a definir em sentença liminar que, um terço de 10, necessários para a entrada com a proposta, representava 4 vereadores. O assunto vem se desenrolando à espera de decisão final da Justiça e gera muita discussão.

Quem define é o Plenário

No entendimento da Mesa da Câmara, não cabe à Justiça definir este número. Inicialmente, o caso deve ser definido em plenário. Os vereadores é que teriam a prerrogativa de definir se um terço de 10 seriam 4 ou 3 vereadores, por se tratar de questão interna do Legislativo.

Vereador aprova parecer e vota contra

Quando o projeto foi a plenário, já havia sido dados os pareceres das comissões, conforme o andamento legislativo. O parecer da Comissão de Justiça e Redação afirma que “a proposta atende ao que estabelece o artigo 60” – que seria exatamente o item que está sendo contestado. Foi relator do parecer o vereador Vicente Paulo de Souza, o Paulinho Morada Nova.O vereador ainda apresentou emenda à proposta, acompanhado por mais três colegas.

Mais à frente, Paulinho Morada Nova e Lucinho de Santanense assinaram o parecer final da comissão especial nomeada pelo presidente da Câmara, para analisar a proposta, o primeiro na condição de presidente da referida comissão e o segundo como membro. No parecer está colocado que “entendemos que a proposição está instruída corretamente, atende a legislação vigente, estando, portanto, a matéria em apreço, em condições legais de admissibilidade sob os aspectos constitucionais, regimentais e de correta técnica legislativa (…) opinamos favoráveis à admissibilidade, bem assim, a apreciação do projeto pelo Plenário, acompanhando o voto do relator”.

Quando da votação, os vereadores foram contrários, sob a alegação de que a entrada da proposta na Câmara teria sido de forma errada, apoiando o pedido de liminar do vereador Delmo Barbosa à Justiça. No dia 1º de dezembro foi realizada uma Audiência para tratar sobre a Cultura. Os vereadores Delmo Barbosa, Lucinho de Santanense, Paulinho Morada Nova e Marcinho enviaram correspondência ao presidente da Câmara (abaixo), informando que não participariam de reunião que trataria do tema, por terem protocolado mandado de segurança sobre a questão e estariam aguardando o julgamento do mérito. Portanto, as alterações na condição de atuação do CMC estão adiadas.

Na reunião de terça-feira, 1º, os vereadores itaunenses aprovaram dois projetos. O primeiro, de número 72/2009, de autoria do vereador Gleisinho, propôs que as empresas concessionárias de veículos estabelecidas no município, plantem árvores “para mitigação do efeito estufa”. Segundo a proposta do vereador, a poluição causada pelos veículos vendidos pelas concessionárias, pode ser combatida com o oxigênio gerado pelas árvores plantadas. A aprovação foi unânime.

Marcinho criticou a proposta de Gleisinho, dizendo que “esta proposta também é cópia”. A crítica deveu-se ao fato de, quando foi votada proposta do prefeito Eugênio sobre o projeto Amigo da Escola, Gleisinho teria criticado, dizendo que se tratava de cópia. Gleisinho rebateu, pedindo a Marcinho que se lembrasse do que ele (Gleisinho) havia dito quando da colocação da proposta em análise. Marcinho ainda fez mais alguns comentários.

Delmo Barbosa comentou que teria falado com pessoas de Ipatinga e estes teriam dito a ele que lá, na cidade do Vale do Aço, a proposta não estaria funcionando. Depois, completou: “o projeto é bom, copiado ou não”. Depois de toda a polêmica, o projeto foi aprovado e vai à sanção do prefeito.

Lucinho propõe normas para concessão de títulos

Já a proposta de número 78/2009, de autoria do vereador Lucinho de Santanense propôs o estabelecimento de normas para a concessão de títulos de utilidade pública. Com a abstenção do vereador Delmo Barbosa, que explicou sua atitude por fazer parte de várias entidades, a proposta foi aprovada, com emendas.

Tõezinho fala sobre rompimento com a Face a Face

Na semana passada a Prefeitura cancelou todos os contratos do Município com a Oscip Face a Face. E o fato alertou os vereadores, que fizeram um pedido de informações detalhadas sobre o caso. Na reunião de terça, o presidente da Casa, Antônio de Miranda fez vários comentários sobre o fato. Lembrou que 9 vereadores assinaram o pedido de informações e que apenas Paulinho Morada Nova não quis assinar o documento.

Disse que isto é a prova de que a Câmara não está “de picuinha” com a Prefeitura, como algumas pessoas comentam. “O que desejamos é saber o que está sendo feito. Queremos evitar que dinheiro público seja jogado no ralo”, acrescentou. Tõezinho disse ainda que é necessário que as informações sejam prestadas o mais rápido possível, para que a situação seja esclarecida.

Situacionistas não participam de CPI

Segundo o presidente da Câmara, Antônio de Miranda, primeiro foi Paulinho que pediu para não participar da CPI instalada para apurar o contrato do município com a empresa Prescon. Lucinho teria sido indicado, em seguida e também não quis participar. Já Marcinho disse que não poderia participar, porque seu irmão, Carlinhos, estaria citado no processo, já que foi secretário de Educação de Itaúna, no período em que foi iniciada a contratação. Segundo Tõezinho, restou Delmo Barbosa, do grupo ligado ao prefeito e, caso este também não queira participar, terá que indicar apenas vereadores considerados oposicionistas.

Lequinho denuncia pedido para “não mexer com CPI”

O vereador Alex Arthur, Lequinho, denunciou na reunião da Câmara, de terça-feira, que recebeu uma ligação de um deputado federal do PSDB, pedindo para ele “não mexer com essa tal de CPI contra o prefeito”. O vereador não quis informar o nome do deputado, mas disse que pediu para que o deputado informasse quem pediu a ele para intervir, mas que o deputado não quis dizer. Afirmou que disse ao político que ele deveria cuidar de outras coisas que não as questões internas de Itaúna.

Anselmo fala de situação de escola

Em sua participação na Câmara o vereador Anselmo disse que ele e os colegas Antônio de Miranda e Lequinho estiveram na escola “Zezé Lima”, para constatar o estado de penúria em que o educandário se encontra. Lembrou que desde 1992 a escola não é reformada e que em 2006 foi aprovada verba orçamentária para a reforma que não aconteceu. Pediu que o secretário de Educação visite a escola e encaminhe uma reforma urgente para a mesma.

Paulinho elogia SAMU

O vereador Paulinho Morada Nova parabenizou a equipe do SAMU pelos excelentes serviços prestados aos cidadãos. Acrescentou que esteve conversando com o colega, líder do prefeito, Marcinho, sobre os pneus carecas dos veículos do SAMU, para buscarem uma solução para o caso. Encerrando sua fala, aproveitou para parabenizar os casais que se casaram no último final de semana, referindo-se ao casamento comunitário ocorrido na cidade.

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